Parabéns aos seguidores do Prof. Medina no Twitter que assinam este Blog e foram sorteados para ganhar uma das obras do Prof. Medina. Os vencedores são: 1º sorteio - @suemelo 2º sorteio - @MarTekaRa 3º sorteio - @patgalvagni 4º sorteio - @julianamariss 5º sorteio - @paulobhm Para participar, bastava, cumulativamente: 1.o) seguir o @profMEDINA no Twitter, 2.o) ser assinante do... Continuar Lendo →
Parecer da Procuradoria-Geral é favorável à Lei da Ficha Limpa
Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa (LC 135), concluiu "pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 