Transcrevo, abaixo, algumas observações que fiz em minha página no twitter, com algumas correções: Muito interessantes as discussões que surgiram ontem e hoje sobre o projeto do novo CPC. Os trabalhos na Câmara prometem. Mas confesso que fico preocupado com o risco de esvaziamento de alguns avanços do projeto. Um exemplo: O anteprojeto do novo CPC... Continuar Lendo →
Liberdade de expressão: o artigo 20 do Código Civil é inconstitucional? No "Seminário Propriedade Intelectual em Foco", realizado nesta quinta-feira (15/9) na Universidade de São Paulo (USP), o advogado e doutor em Direito Público, Gustavo Binenbojm, defendeu a inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, que permite a celebridades proibir a publicação de suas biografias. Segundo ele,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 