Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, para impedir revalidação automática de diploma de graduação em Medicina expedido por instituição cubana. De acordo com o Tribunal, a autora da ação, que mora no Tocantins, teria ajuizado a ação na 4ª Região para valer-se da jurisprudência... Continuar Lendo →

Juiz de Goiânia declarou extinta ação consignatória ajuizada contra o Banco Panamericano S/A por entender que o cliente agiu de má-fé, ao propor a ação sem conhecer as cláusulas do contrato de financiamento do veículo. Nela, o demandante pleiteava obter ajuste da correção monetária, afastamento de capitalização de juros e comissão de permanência do empréstimo. As... Continuar Lendo →