Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO),  pretende assegurar a competência concorrente - e não subsidiária - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados. O senador Demóstenes assim manifestou sua preocupação em preservar os poderes do CNJ, "Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que... Continuar Lendo →

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou requerimento para uma audiência pública sobre a atuação do CNJ com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, o presidente do colegiado e do STF, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. As informações são... Continuar Lendo →