Exame da OAB é constitucional, decide STF O Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para o ingresso do bacharel em Direito na advocacia, é constitucional. Foi o que decidiu na sessão de hoje (26), por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento firmou-se... Continuar Lendo →
Desembargadora responderá processo administrativo por baixa produtividade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra uma desembargadora cuja produtividade foi considerada abaixo do ideal. O procedimento é autorizado pela resolução n. 542/2011 do TJSP nos casos em que o magistrado apresenta índice de produtividade inferior a 70% da média... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 