Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas

Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas Se o Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), for aprovado a atividade  dos chamados flanelinhas será conduta tipificada pelo Código Penal. O projeto que tramita na Câmara acrescenta ao Código Penal o 158-A que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar … Continue lendo Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas

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Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho

Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em São José dos Campos, nesta terça-feira (24/1), pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo. As informações são da Consultor Jurídico: A … Continue lendo Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho

Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia

Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 03 de janeiro, a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entra em vigor em abril, cem dias após a publicação. Um dos pontos da nova lei permitirá que as prefeituras cobrem tributos para a utilização … Continue lendo Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia

Lançamento da obra “Curso de Direito Processual Civil – Fundamentação e Aplicação” de Dierle Nunes, Bernardo Ribeiro Câmara, Alexandre Bahia e Carlos Henrique Soares

Lançamento da obra "Curso de Direito Processual Civil - Fundamentação e Aplicação" de Dierle Nunes, Bernardo Ribeiro Câmara, Alexandre Bahia e Carlos Henrique Soares                                   * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e … Continue lendo Lançamento da obra “Curso de Direito Processual Civil – Fundamentação e Aplicação” de Dierle Nunes, Bernardo Ribeiro Câmara, Alexandre Bahia e Carlos Henrique Soares

Poder Judiciário, repercussão social das decisões e accountability

"Se o STF restringir a competência do CNJ (que, para mim, faz controle interno, não externo), estimulará (ainda mais) a descrença do cidadão no Poder Judiciário". É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado no site Os Constitucionalistas. A seguir, íntegra do artigo: Se o STF restringir a competência do CNJ (que, … Continue lendo Poder Judiciário, repercussão social das decisões e accountability

Confira a revista eletrônica da ABDConst

Confira a revista eletrônica da ABDConst Confira a revista eletrônica "Constituição, Economia e Desenvolvimento" da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Clique aqui. Via Processo e Constituição - Procon * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil … Continue lendo Confira a revista eletrônica da ABDConst

Pinheirinho: STJ decide que é válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos

Pinheirinho: STJ decide que é válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos O presidente do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, entendeu que "a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário", e assim manteve decisão da … Continue lendo Pinheirinho: STJ decide que é válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos