Lei paulista limita valor cobrado para emissão do diploma O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a uma universidade que limitasse o valor cobrado para a emissão de certificado de conclusão de curso de acordo com o estipulado em lei estadual. Ainda, o relator, desembargador Vanderci Álvares, destacou que "o fato é que... Continuar Lendo →
"A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil" Em artigo intitulado "A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil", publicado na Revista Temas Atuais de Processo Civil,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 