Mês: junho 2012

Acesso à justiça É inegável a importância dos defensores públicos que prestam assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não tem condições de custear um advogado. A profissão no Brasil surgiu no Rio de Janeiro em 1897, por meio de um decreto que instituiu Assistência Judiciária no Distrito Federal, então a cidade do Rio... Continuar Lendo →

Divulgação de salários de servidores é inconstitucional, diz TJ-PR As informações são do G1 PR: Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, por unanimidade, na segunda-feira (18), que a divulgação dos salários dos servidores públicos do Paraná é inconstitucional. A decisão foi tomada em julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo... Continuar Lendo →