A aplicação do art. 285-A do CPC em conformidade com o entendimento das instâncias superiores Ao julgar o Recurso Especial em 2011, a 4ª Turma do STJ, deliberou acerca do artigo 285-A do CPC, pois o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Dourados/MS, divergiu a respeito do posicionamento da jurisprudência dominante sobre a... Continuar Lendo →
Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil
O Auditório do Conselho Federal da OAB recebe entre os dias 12 a 14 de setembro, em Brasília, o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 