Provas ilícitas: uma leitura a partir da CF "Embora, como regra, sejam inadmissíveis as provas ilícitas e as provas delas derivadas, consideram-se admissíveis as provas derivadas quando “puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras". É o que diz José Miguel Garcia Medina em artigo publicado no Conjur. O fato é conhecido de todos... Continuar Lendo →
O Recurso de Agravo de Instrumento e o efeito suspensivo - "Indevida via tranversa oportunizada pelo juízo de primeira instância" Em artigo publicado em Páginas do Direito, Bruno Campos Silva trata de uma discussão atual na seara jurídica, que ele tentará apresentar a respeito da : " (..) gravidade das decisões que, por “indevida via... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 