A Ação Penal nº 470 e a teoria do domínio do fato

A Ação Penal nº 470 e a teoria do domínio do fato Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o professor da USP, Renato de Mello Jorge Silveira afirma que a teoria do domínio do fato possa ser viável no ordenamento jurídico brasileiro.  O autor cita  o renomado jurista alemão, Claus Roxin que iniciou nos anos … Continue lendo A Ação Penal nº 470 e a teoria do domínio do fato

Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas”

Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas” Em entrevista publicada no blog Viomundo, o professor de Direito Penal da IBMEC/RJ e juiz Rubens Casara trata da Ação Penal 470, conhecida popularmente como "julgamento do mensalão". Casara afirma que a "tendência populista" no julgamento da ação penal: "se traduz em decisões que buscam … Continue lendo Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas”