A subjetividade na fixação da pena

A subjetividade na fixação da pena Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o professor de Direito da USP,  Alamiro Velludo Salvador Netto trata do cálculo da pena, sob o esteio do julgamento da AP (Ação Penal) 470, conhecido como julgamento do mensalão. Segundo o professor, apesar do Código Penal trazer critérios legais, isso não traduz … Continue lendo A subjetividade na fixação da pena

Petição incial deve se limitar a fatos ocorridos

Petição incial deve se limitar a fatos ocorridos As informações são do Conjur: A Justiça do Distrito Federal decidiu pela suspensão da petição inicial dos autos de um processo por considerar que o autor não atendeu aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. A decisão foi da juíza Sandra Cristina Candeira … Continue lendo Petição incial deve se limitar a fatos ocorridos