Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz Damásio de Jesus Em entrevista publicada no site Última Instância, o professor Damásio de Jesus afirma que é a favorável a redução da maioridade penal para 16 anos num contexto social diferente do brasileiro, visto que o maior problema reside em enviar esses adolescentes para o precário... Continuar Lendo →
O mensalão e os limites da interpretação constitucional Em artigo publicado em seu próprio site, o professor Daniel Sarmento afirma que: "o STF não tem como decretar a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal nº 470. A decisão – infelizmente – caberá à Câmara dos Deputados, nos termos estabelecidos de forma clara e... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 