Cuidados a serem tomados no estudo do novo CPC

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Aqueles que sempre se dedicaram ao estudo do direito processual civil têm, agora, muito o que fazer: apresentar as bases do novo Código de Processo Civil brasileiro, cuja tramitação, ao que tudo indica, tende a chegar ao seu final em breve, no Congresso Nacional. Continuar lendo

Anúncios

O paradigma da Justiça Restaurativa, na visão do professor-doutor Paulo Roberto de Souza

CBN Maringá

O professor Paulo Roberto de Souza, doutor em direito das relações sociais, falou sobre justiça restaurativa em entrevista à rádio CBN. Durante a entrevista, ele conta que trabalha com justiça restaurativa na Universidade Estadual de Maringá desde 2009, e a partir desse momento houve uma guinada em relação à perceptiva de apresentação desse novo paradigma da justiça restaurativa. Continuar lendo

#novoCPC: Download das versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto, num único arquivo

Para baixar, num único arquivo, as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto do novo Código de Processo Civil, clique aqui.

Fonte: Senado Federal.

Nem sempre doutrina estrangeira serve para nossa realidade

Conjur, por José Miguel Garcia Medina.

 

Diz-se, no livro do profeta Jeremias, que é maldito o homem que confia no homem e dele faz seu braço forte.[1] Entendo, a partir desse trecho, que o problema não é apenas confiar no homem:[2] a questão é ter o homem como seu único apoio. Dito de outro modo, e para o que interessa neste texto, a questão está em como nos apoiamos no outro, confiando cegamente, por exemplo, na palavra de “a” ou “b”, para resolver os problemas da vida. Veja-se o que ocorre entre nós, que lidamos com o Direito, caro leitor. Dependemos da lei, é evidente. Mas, para compreender a lei, dependemos da doutrina e da jurisprudência. Continuar lendo

Embargos de declaração devem ser sempre admitidos

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

 

Na jurisprudência dos tribunais superiores, prepondera a orientação de que não cabem embargos de declaração contra a decisão proferida pelo tribunal de origem, que não admite recurso extraordinário ou especial. Segundo esse modo de pensar, o único recurso cabível seria o agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil.[1] Continuar lendo