Questão prejudicial e coisa julgada no NCPC*

No regime previsto no CPC/1973, não faz coisa julgada a decisão sobre questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. O NCPC adotou orientação diversa. Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro. Questões prejudiciais são aquelas cuja decisão influenciará ou determinará a resolução da questão subordinada que lhe seja vinculada. De acordo com o CPC/1973, não faz coisa... Continuar Lendo →

Cooperação jurídica (ou judiciária) nacional e o NCPC*

Os os órgãos que compõem o aparato jurisdicional devem colaborar entre si, formando uma "rede" jurisdicional. Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro. Não se deve enxergar tais entes  como compartimentos estanques e totalmente separados (e, não raro, em conflito, como atestam os arts. 115 ss. do CPC/1973). * * * • Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e... Continuar Lendo →

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑