O anteprojeto do novo CPC

Os trabalhos da Comissão criada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil vão a todo vapor. No site do Senado, será possível acompanhar a evolução dos trabalhos. Há, também, em sites jurídicos, muitas notícias relacionadas ao tema (como se pode ver aqui, aqui e aqui, por exemplo). No... Continuar Lendo →

A repercussão geral e a ausência de controle pelo STF acerca da inteligência da norma constitucional

Temos chamado a atenção, em outros estudos (cf. o escrevemos aqui e aqui), para a situação paradoxal oriunda da exigência de demonstração de reprecussão geral da questão constitucional para a admissibilidade de recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não mais examina, através de recurso extraordinário, questões constitucionais que digam respeito apenas às partes – isto... Continuar Lendo →

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑