Novas tendências do constitucionalismo: Direitos fundamentais Palestra de Miguel Carbonell no Seminário Internacional sobre Novas Tendências do Constitucionalismo na América Latina. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao... Continuar Lendo →
Dois sentidos de “Constituição”
O conceito histórico de constituição compreende o conjunto de regras referentes às atribuições, estrutura e competência dos órgãos do Estado em um dado contexto. É, consoante Gomes Canotilho, “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas institucionais conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num determinado sistema político-social” (Direito constitucional, p. 53). Um conceito... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 