O entendimento em epígrafe foi exarado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a instituição financeira pretendia o reconhecimento de sua ilegitimidade para integrar o polo passivo em ação movida por mutuário de imóvel popular financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Na primeira instância e Caixa foi... Continuar Lendo →
Especialistas querem debate amplo do projeto do novo CPC na Câmara
A Comissão Especial da Câmara que discutirá e aprovará mudanças no Código de Processo Civil, instalada semana passada, 18/08, inciará seus trabalhos nesta quarta-feira, 24/08, e nesse ínterim especialistas vem defendendo a ampliação do debate na Câmara em determinados pontos. São questões que vieram à baila e pelas quais os especialistas pugnam por maior discussão... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 