Em resposta a questões formuladas em nossa página no Facebook, seguem rápidas observações a respeito das principais caraterísticas da disciplina legal das tutelas de urgência no projeto do novo CPC. No projeto do novo CPC, o procedimento cautelar é simplificado. Alguns exemplos: - Haverá apenas o procedimento cautelar "comum", eliminando-se procedimentos cautelares específicos (qualquer tutela... Continuar Lendo →
STF relativiza a coisa julgada em ações de paternidade
O STF concluiu, ontem, o julgamento a que nos referimos neste post. Ao trazer, na continuação do julgamento, o seu voto-vista, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, pelo direito do autor de pleitear a realização de novo exame de DNA. Para isso ele aplicou a técnica da ponderação de direitos, cotejando princípios... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 