O STJ decidiu, recentemente, a respeito da competência para julgamento de querela nullitatis insanabilis. No caso, havia sido proferida sentença de procedência contra réu não citado. Manifestou-se o STJ, na hipótese, no sentido de que compete ao juízo que proferiu a decisão supostamente viciada processar e julgar a querela nullitatis insanabilis. A íntegra do julgado... Continuar Lendo →
Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC
Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 