O deputado federal sul-mato-grossense, Fabio Trad (PMDB-MS), foi indicado por seu partido para integrar a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. Ao pronunciar-se, o deputado demonstrou interesse na agilidade do debate que ocorre na Câmara, tanto sobre o novo CPC, como sobre o novo CPP, “Será uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer... Continuar Lendo →
Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC
Abaixo, republicamos este post, atualizado: Algumas versões do Projeto de Lei do Senado 166/2010 disponíveis na internet estão desatualizadas ou incompletas. Diante disso, disponibilizo para download, neste link, versão atualizada até esta data (esta versão está disponível também nos sites do Senado e da Câmara Federal). Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas as mudanças previstas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 