Deputado Federal passa a integrar comissão revisora do novo CPC

O deputado federal sul-mato-grossense, Fabio Trad (PMDB-MS), foi indicado por seu partido para integrar a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.

Ao pronunciar-se, o deputado demonstrou interesse na agilidade do debate que ocorre na Câmara, tanto sobre o novo CPC, como sobre o novo CPP, “Será uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”

Publicado originalmente em MS Notícias, como segue:

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) foi indicado pelo partido para integrar de forma efetiva a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de uma indicação extremamente disputada e que reforça a inserção de Fabio Trad nos assuntos der maior relevância na Casa, atuando com destaque na elaboração e discussão das principais questões jurídicas do país.

Em abril, o Governo Federal lançou uma consulta on-line sobre a reforma do CPC. Instituído pela lei 5.869/73, a elaboração do anteprojeto do novo Código esteve sob o comando do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Os resultados do debate, que durou um mês, foram encaminhados à Comissão Especial encarregada da análise do projeto.

Para o deputado sul-mato-grossense, assim como o CPC, o Código de Processo Penal (CPP) também deve ser discutido com mais presteza e agilidade na Câmara Federal. “Será uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”, afirmou.

De acordo com Fabio, o Código de Processo Penal brasileiro, nascido em 1941, tem inspiração autoritária, batizada pelas forças do fascismo. “Existe hoje, na verdade, uma confusão ideológica no âmago do processo penal brasileiro. Embora fascista na sua gênese, ele está sendo interpretado à luz dos princípios constitucionais. Portanto, ora é fascista, ora é democrático. E em virtude disso, penso que o parlamento brasileiro deveria assumir a responsabilidade de oferecer ao país um Código de Processo Penal constitucionalizado, garantista, formatado de forma a obedecer e absorver os princípios que estão disciplinados pelos tratados internacionais”, disse Fábio.

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