O Deputado Federal Sérgio Barradas (PT-BA), subiu na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, na última quarta-feira, para falar sobre o Projeto de Lei Nº 8.046/2010, que revoga a Lei Nº 5.869, de 1973, que é o novo Código de Processo Civil. Lembrou fala do Ministro Luiz Fux, que foi o presidente da comissão encarregada de... Continuar Lendo →
Tutelas de urgência no projeto do novo CPC
Em resposta a questões formuladas em nossa página no Facebook, seguem rápidas observações a respeito das principais caraterísticas da disciplina legal das tutelas de urgência no projeto do novo CPC. No projeto do novo CPC, o procedimento cautelar é simplificado. Alguns exemplos: - Haverá apenas o procedimento cautelar "comum", eliminando-se procedimentos cautelares específicos (qualquer tutela... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 