Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar até outubro ao plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual pleiteia que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135). Confira a petição inicial... Continuar Lendo →
“O juiz é o Direito feito homem”
Dizia Piero Calamandrei sobre o juiz, além da frase em epígrafe, que "Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã." O... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 