Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública na qual pede a cassação do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil, pois entende que a concessão do visto foi ilegal, por desrespeitar o Estatuto do Estrangeiro. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se a favor da permanência de Battisti no Brasil. Para o... Continuar Lendo →

A fim de cumprir a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) vai parar a partir da próxima segunda-feira por tempo indeterminado para elaborar em mutirão um banco... Continuar Lendo →