O projeto de lei 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem como uma de suas principais propostas assegurar e efetivar o princípio e garantia fundamental da celeridade processual. Proposta esta insculpida em seu artigo 4º "As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa".... Continuar Lendo →
Surgem dúvidas regimentais sobre quem será o relator do projeto do novo CPC
A sessão prevista para a tarde de hoje (24) em que seriam escolhidos o presidente e o relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) foi adiada para a próxima semana. Publicado originalmente na Agência Câmara de Notícias, por Carol Siqueira, como segue: Um entrave regimental sobre os poderes e limitações dos... Continuar Lendo →
