A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram, hoje, comunicado tornando pública a anulação de três questões da primeira fase do exame da Ordem, o qual segue: “A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, após análise da Prova Objetiva do IV Exame de Ordem... Continuar Lendo →
STJ homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
STJ homologa, por maioria, pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa japonesa competente, formulado pela ex-mulher. Destacou-se que, na hipótese, não há sentença, e sim certidão de deferimento de pedido de divórcio, passível de homologação. O ex-marido arguiu em sede de contestação, preliminarmente, não se tratar de sentença formulada por tribunal japonês e pela irregularidade... Continuar Lendo →
