TJMS Na última terça-feira, dia 18 de agosto, a OAB-MS em parceira com a Escola de Advocacia (ESA) promoveu o curso “Mediação e a Advocacia no Mato Grosso do Sul” que abordou a temática técnicas autocompostivas de solução de conflitos. O palestrante e desembargador, Romero Osme Dias Lopes afirma que a mediação e conciliação é... Continuar Lendo →

TJSP Médico diagnosticado com Mieloma Múltiplo, câncer que afeta a medula óssea, requereu ao TJSP gratuidade judiciária e tratamento particular. Ainda, o médico doutor, da Comarca de Araraquara, solicitou o fornecimento de medicamento importado, Revlimid, cujo princípio ativo, Lenalidomida, não é registrado pela ANVISA. Em sua argumentação, baseado nos artigos 5º e 196 da CF, defendeu que... Continuar Lendo →