Câmara dos Deputados, por Eduardo Piovesan e Paula Bittar Foi aprovada nesta terça-feira (10), a proposta de emenda Constitucional a respeito do orçamento impositivo (PEC 358/13). O projeto institui a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL). Por meio das emendas individuais, os parlamentares visam direcionar os recursos... Continuar Lendo →

ANDA, por Alex Avancini O parlamento francês reconheceu recentemente, os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir prazer e dor. O projeto de lei foi elaborado por uma ONG francesa de proteção aos animais, e traz nova redação ao artigo 528 do Código Civil, no qual os animais eram definidos como propriedade pessoal. A... Continuar Lendo →