Conjur, por José Miguel Garcia Medina No último dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.976) ajuizada contra algumas das disposições da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa). Tive a oportunidade de externar minha opinião a respeito da referida Lei em outro texto desta coluna. A orientação adotada pelo Supremo Tribunal... Continuar Lendo →

Ajufe Atualmente o juiz pode escolher qual caso julgar primeiro, ocorrendo assim,  risco de processos de interesse pessoal passarem à frente de casos mais complexos. Já o novo CPC, por sua vez, traz uma ordem cronológica para o julgamento do processo, com a ideia de se julgar as causas de acordo com o tempo que foram apresentadas. Outra novidade do novo... Continuar Lendo →