The Yale Law Journal, por Jeremy Waldron. Na maioria dos tribunais de apelação, as questões importantes do direito são resolvidas por decisão da maioria (DM). Quando os juízes discordam, eles usam o mesmo método simples de "contagem de cabeças", que é usado na política eleitoral e no legislativo. Segundo o autor, juízes votam quando discordam e,... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina. No texto anterior desta coluna, chamei a atenção para o fato de que o projeto de novo Código de Processo Civil deveria ser analisado com cautela, em razão das sutis diferenças que há entre as versões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a serem analisadas nos próximos dias no Senado. Hoje... Continuar Lendo →