Desembargador pede desculpas à mãe de vítima pela demora na sentença

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Magalhães Coelho, pede desculpas à mãe de vítima de atropelamento pela demora de 10 anos para julgar os recursos e, por fim, conceder indenização no valor de R$ 200 mil.

No caso, a vítima de 16 anos, foi atropelada, quando andava de mobilete, por carro da Polícia Militar que trafegava em alta velocidade e com os faróis apagados, em horário noturno. O resgate demorou 40 minutos para chegar e o jovem faleceu no local.

A reportagem abaixo traz, também, a opinião de Luis Flávio Gomes, no sentido de que o poder público e seus recursos contribuem para essa lentidão, vista no caso.  “Esses órgãos públicos estão entupindo o Poder Judiciário. O Estado, para não honrar seus deveres e seus compromissos, acaba usando o Judiciário e todas as instâncias para não pagar”.

Publicado originalmente no G1, como segue:

Um caso que chamou atenção: um juiz de São Paulo pediu desculpas a uma mãe pela demora para julgar um recurso. Foram dez anos à espera de uma resposta para a morte do filho dela, causada por policiais militares. Em busca de justiça, a mãe do rapaz procurou o tribunal e só uma década depois teve resposta. Esse é só mais um caso entre os milhões que se arrastam nos tribunais.

O filho de Diva Ferreira andava de mobilete quando foi atropelado por um carro da polícia em alta velocidade e com as luzes apagadas à noite. O socorro só chegou 40 minutos depois, porque os policiais deram o endereço errado para o resgate. Jhonny Bahamontes, 16, morreu na rua.

“Só quem é mãe para saber a dor que é. É uma dor muito grande. A gente vive pela misericórdia de Deus”, disse a mãe da vítima.

Isso faz 13 anos. Diva Ferreira processou o estado e só agora conseguiu na Justiça o direito a uma indenização de R$ 200 mil. Na decisão de segunda instância, o desembargador Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que virou relator do caso esse ano, considera a demora um absurdo. Diz que por longos e inaceitáveis dez anos, os recursos não foram apreciados pelo tribunal e pede desculpas.

“Em parte eu fiquei feliz, porque é difícil num dia de hoje um desembargador pedir perdão”, reconhece Diva Ferreira.

O pedido de desculpas reflete uma rotina: só no estado de São Paulo, quase 19 milhões de processos aguardam julgamento em primeira instância e 820 mil em segunda instância. Para dar conta de tudo isso, são dois mil juízes e 350 desembargadores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que falta investimento.

“Temos 350 varas criadas em São Paulo há anos e que até hoje não foram instaladas. Nós temos um déficit de funcionários. Temos cartórios que deveriam ter 18 funcionários e têm três ou quatro; e por volta de três mil oficiais de Justiça com vagas abertas e não contratadas por falta de dinheiro”, aponta Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP.

O Tribunal de Justiça não indicou ninguém para gravar entrevista. A assessoria confirmou que faltam juízes e disse que o Poder Judiciário tem recebido do estado menos dinheiro do que precisa. No ano passado, só metade da verba pedida pela Justiça paulista foi liberada.

Na opinião o jurista Luiz Flávio Gomes, o poder público contribui para a lentidão da Justiça em todo o país por estar envolvido na maioria dos processos. “Esses órgãos públicos estão entupindo o Poder Judiciário. O Estado, para não honrar seus deveres e seus compromissos, acaba usando o Judiciário e todas as instâncias para não pagar”, afirma o jurista.

Para dar mais velocidade ao Judiciário, Luiz Flávio Gomes diz que também é preciso mudar o hábito de recorrer à Justiça para tudo. “A litigiosidade do brasileiro é impressionante. Ele recorre muito à Justiça. Um mediador poderia buscar acordos, conciliação e julgar tudo mais rapidamente”, acredita o jurista.

O governo de São Paulo informou que, entre 2007 e 2011, o orçamento do Tribunal de Justiça cresceu 24%. O tribunal diz que, em março deste ano, adotou medidas para julgar todos os processos que chegaram até 2006, como determinou o Conselho Nacional de Justiça.

O prazo de 120 dias já venceu, mas o tribunal ainda não concluiu o levantamento dos processos que foram julgados e, portanto, não sabe dizer se a meta foi cumprida.

Veja também comentário de Alexandre Garcia, do “Bom dia Brasil” sobre o caso, aqui.

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