Metade da população de município paulista tem ações na Justiça

Mais da metade da população do Município de Sertãozinho (SP), ou seja, 60 mil pessoas têm processos sobre tributos ajuizados. “Para cada dois habitantes há um processo ajuizado”, diz procurador do Município. O grande número de processos seria devido à forma de cobrança que a administração municipal passada teria tomado para impor o recebimento das tarifas em débito.

As informações são do Jornal Agora Sertãosinho, como segue:

“Uma central de conciliação, mas patrocinada e dirigida pelo próprio Tribunal de Justiça. São vários assuntos que poderão ser discutidos nessa central de conciliação. Daquilo que interessa em um primeiro momento para o município são as dívidas tributárias, a exemplo do Imposto Predial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS) e também do fornecimento de água, isso é importante para o município”, explica Queiroz. Outro ponto, segundo o procurador, é que os serviços que as famílias carentes necessitam por intermédio do Poder Judiciário estarão mais acessíveis.

Atualmente, mais da metade da população, ou seja, 60 mil pessoas têm processos sobre tributos ajuizados. O grande número se deve à forma de cobrança que a administração passada teria tomado para impor o recebimento das tarifas em débito. “Para cada dois habitantes há um processo ajuizado. Os processos simplesmente não andam, e como não andam, encarecem para o munícipe que, em dado momento, vai acabar fazendo a penhora e acaba pagando juros e multas. Por parte do município são perdidos recursos que poderiam ser destinados à própria população e que ficam paralisados no Fórum, uma vez que os juízes não conseguem essa demanda de serviço”, comenta o procurador.

A falta de critério gerou esse grande número de processos relacionados a tributos municipais, segundo Queiroz. “A recomendação legal e do próprio Tribunal de Contas é que primeiro seja feito todo o esforço da cobrança administrativa. O que ocorreu no passado foi uma sistemática cobrança via judicial, ou seja, o ajuizamento somente ocorrerá na hipótese de perecimento de direito do município. Nós temos valores altíssimos e temos valores muito baixos. Nós chegamos a ter ajuizamentos de R$ 0,10 a R$ 0,12, ou seja, era um ajuizamento automatizado sem levar em conta nem mesmo o custo do processo. No ajuizamento de uma ação de tão pequeno valor, o juiz tem que tomar a mesma providência de uma ação de milhões de reais que nós temos contra os bancos, especialmente, e que atravanca o andamento destes processos. Simplesmente falta de critério. O Tribunal de Justiça tem cálculos de que o ajuizamento de uma dívida abaixo de R$ 1.500,00 dá prejuízo para o Estado. Se a gente somar as despesas que o município, o Estado e o poder Judiciário têm para conduzir esse processo, se gasta mais do que aquilo que se vai receber. Então é falta de critério. É falta de se ter uma visão administrativa diante do problema.”

Com base nessas informações a Prefeitura decidiu implantar a central de conciliação e sanar o excesso de ações no município. “Não há mais sentido para a sociedade brasileira judicializar e a toda e qualquer questão correr para o judiciário. Então, é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam criados, no Brasil inteiro, centros de conciliação. Nesse centro, a pessoa falaria qual a questão, o poder judiciário chamaria a outra parte para ver se há a possibilidade de acordo entre ambos”, finaliza o procurador.

fonte: Jornal Agora Sertãosinho