A inclusão das Pessoas com Deficiência

AmoDireito, Folha de S. Paulo e G1 Globo Na última segunda-feira, dia 21 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. E embora a igualdade, a inclusão social e o acesso à educação e ao trabalho sejam direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a realidade nem sempre é compatível às normas. … Continue lendo A inclusão das Pessoas com Deficiência

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O Novo Código de Processo Civil, reflexões por Humberto Theodoro Junior

Migalhas Em entrevista ao Migalhas, Humberto Theodoro Junior, renomado jurista brasileiro, elencou as três principais vertentes do Novo Código de Processo Civil e as falhas do Judiciário Brasileiro. Há no Novo CPC uma Aproximação do Código de Processo Civil com a Constituição Federal. Nos 12 primeiros artigos, há uma união do sistema processual com as … Continue lendo O Novo Código de Processo Civil, reflexões por Humberto Theodoro Junior

Juiz cria banda musical como projeto socioeducativo para atender menores infratores

Fonte: G1 e Folha de São Paulo Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, juiz da Vara da Infância e da Juventude, fundou uma banda musical chamada Liberdade em parceria com jovens condenados a punições socioeducativas os quais ele mesmo condenou. Os ensaios ocorrem no CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) e conta 80 participantes. Os instrumentos são todos doados e as aulas … Continue lendo Juiz cria banda musical como projeto socioeducativo para atender menores infratores

Site formata documentos online às normas do ABNT

Estadão Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco criaram um site que edita textos às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A iniciativa surgiu da “dificuldade que as pessoas têm em formatar os documentos acadêmicos", explicou Cavalcanti, um dos criadores. O site foi criado por três estudantes Yguaratã Cerqueira Cavalcanti, Paulo Silveira e Bruno … Continue lendo Site formata documentos online às normas do ABNT

Advogado do futuro deverá estar preparado para mediação e conciliação

TJMS Na última terça-feira, dia 18 de agosto, a OAB-MS em parceira com a Escola de Advocacia (ESA) promoveu o curso “Mediação e a Advocacia no Mato Grosso do Sul” que abordou a temática técnicas autocompostivas de solução de conflitos. O palestrante e desembargador, Romero Osme Dias Lopes afirma que a mediação e conciliação é … Continue lendo Advogado do futuro deverá estar preparado para mediação e conciliação

Saúde: direito social, fundamental, mas não absoluto.

TJSP Médico diagnosticado com Mieloma Múltiplo, câncer que afeta a medula óssea, requereu ao TJSP gratuidade judiciária e tratamento particular. Ainda, o médico doutor, da Comarca de Araraquara, solicitou o fornecimento de medicamento importado, Revlimid, cujo princípio ativo, Lenalidomida, não é registrado pela ANVISA. Em sua argumentação, baseado nos artigos 5º e 196 da CF, defendeu que … Continue lendo Saúde: direito social, fundamental, mas não absoluto.

Terras Indígenas e Títulos Dominiais Privados

STF O Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança no Estado de Minas Gerais, a respeito de direito de propriedade de terras com apropriações indígenas. Embora o Código Civil de 2002 presuma que o direito real pertence à pessoa, em cujo nome se inscreveu o registro imobiliário (CC, art 1.245), a União Federal é superior … Continue lendo Terras Indígenas e Títulos Dominiais Privados