O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou Portaria, no dia 2, que institui um grupo de trabalho para avaliar as mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Poder Judiciário.
O grupo é formado por diversos nomes como Gustavo Tadeu Alkmim, Fabiano Silveira, Luiz Allemand, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias. Eles terão 90 dias para elaboração de um relatório.
O Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial. Confira aqui íntegra da Portaria 160 de 1 º de Dezembro de 2015.
Fonte: CNJ.
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