Extinção do Exame da Ordem dos Advogados

Migalhas Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), pelo deputado Ricardo Barros nessa última terça-feira dia 11, projeto de lei que visa extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se possa exercer a advocacia. Segundo o deputado, exigir o exame da OAB somente para advogados e não para … Continue lendo Extinção do Exame da Ordem dos Advogados

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Curso de Especialização em Direito Processual Civil

OAB ESA Data de início: 27/07/2015 Previsão de término: Dezembro de 2016, mais 6 meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso. Horário: Das 19 às 22h30min (segundas e quartas-feiras) Local: São Paulo Valor:  R$ 2.500,00 por semestre (4 semestres) Carga horaria: 360 Horas. Destinado a: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. … Continue lendo Curso de Especialização em Direito Processual Civil

Caravanas – CPC de 2015: Principais Alterações

PROGRAMA  DIAS: 11 e 12 de agosto de 2015, terça e quarta-feira, das 19h00 às 22h00. LOCAL: Teatro Marista em Maringá - Avenida Itororó , 130 - Maringá. CARGA HORÁRIA: 06 horas/aula. INVESTIMENTO: R$40,00. CREDENCIAMENTO às 18h30. Dia 11 de Agosto de 2015 – Quarta-feira – 19h00 às 22h00 Palestra de Abertura - Palestrante José Miguel Garcia Medina Tema: … Continue lendo Caravanas – CPC de 2015: Principais Alterações

“Patente essencial” é objeto de decisão do Cade

Valor Econômico Patente essencial ou standard essential patent (SEP) é a "declaração de essencialidade que concede a empresa o direito exclusivo de receber royalties por suas criações, contudo o licenciamento deve ser negociado em termos frand –justos, razoáveis e não-discriminatórios", consoante informaram os professores ouvidos por reportagem do jornal Valor Econômico. O Conselho Administrativo de … Continue lendo “Patente essencial” é objeto de decisão do Cade

O Dever do Estado de prestar informações de interesse particular ou coletivo

No Estado do Paraná, no município de Terra Rica, cidadão ingressou com ação de Mandado de Segurança contra Prefeito que se omitiu em fornecer documentos considerados de interesse coletivo sem justificar o motivo da recusa. Segundo o morador, houve negligência da Prefeitura ao não publicar os editais de contribuição de melhorias, memoriais descritivos, anexos, legislações … Continue lendo O Dever do Estado de prestar informações de interesse particular ou coletivo

TJSC suspende pensão alimentícia para estudante de Direito

TJSC Julgado dia 09 de julho de 2015, o TJSC resolveu suspender pensão alimentícia a universitário que não obtinha um bom desempenho acadêmico. O jovem, estudante de Direito, deveria ter terminado a faculdade há dois anos. Entretanto, com reprovação na maioria das matérias curriculares, o estudante não tem previsão de término do curso. O pai … Continue lendo TJSC suspende pensão alimentícia para estudante de Direito

Deliberação dos órgãos colegiados nos Tribunais: a prática na Corte Suprema Norte-Americana e o novo CPC brasileiro

Business Insider, por Erin Fuchs Conversations with Bill Kristol Em entrevista a Bill Kristol, o Juiz da Suprema Corte, a mais alta corte norte-americana, Samuel Alito falou um pouco sobre as tomadas de decisões que podem influenciar toda sociedade. Segundo Alito, é possível que após adquirir novos conhecimentos e ler os dissents de um processo, … Continue lendo Deliberação dos órgãos colegiados nos Tribunais: a prática na Corte Suprema Norte-Americana e o novo CPC brasileiro