Em decisão publicada em 01/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, o desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), assegurou o recebimento do benefício assistencial a uma estrangeira de nacionalidade portuguesa, deficiente, residente no país.  Baptista Pereira fundamentou a decisão com o Art. 203, V, da Constituição Federal... Continuar Lendo →

Época, por Daniel Aarão Reis. A Revista Época entrevistou Daniel Aarão Reis, um dos principais historiadores da ditadura. Em 1960 Reis foi um dos militantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), e atualmente é professor da Universidade Federal Fluminense. Quando questionado sobre os sinais da permanência da ditadura na vida nacional, Daniel Aarão Reis... Continuar Lendo →