Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade

Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade

As informações são do site Os Constitucionalistas:

O Ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes, com a Colaboração de André Rufino do Vale, no artigo “Questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade” trata de questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade, algumas delas levantadas em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Segundo o resumo, os temas enfocados pelo artigo são:  a reserva de plenário para
decidir sobre medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade; a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito; a problemática atual quanto à (in)eficácia do rito do art. 12 da Lei 9.868/1999 e a fungibilidade entre os procedimentos das ações do controle abstrato de normas.

Clique aqui para ler o artigo.

fonte: Os Constitucionalistas, por Gilmar Ferreira Mendes com colaboração de André Rufino do Vale.

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