Projeto de nova Lei que disciplinará a Ação Civil Pública recebe emendas

O projeto de Lei da Câmara 5.139/2009 recebeu emendas.
Veja a tramitação aqui, e a versão mais recente do projeto, com as emendas apresentadas, aqui.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: