OAB solicita que Dilma indique novo Ministro para o STF com a maior brevidade possível

o documento a Dilma Rousseff, Ophir manifesta a preocupação da OAB em relação à vacância na mais elevada Corte do Judiciário brasileiro, e sustenta a imprescindibilidade de se garantir a composição plena no STF a fim de afastar o estado de insegurança jurídica decorrente de eventual empate entre os dez ministros que hoje integram o Tribunal. Exemplo recente citado por Ophir Cavalcante foi o último debate envolvendo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 35), que redundou em empate na votação entre os ministros do Supremo.

“Certa de sua sensibilidade em escolher um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita que Vossa Excelência indique, com a maior brevidade possível, novo Ministro a compor o Supremo Tribunal Federal, de modo a reafirmar os princípios constitucionais e a Democracia brasileira”, afirmou Ophir Cavalcante no ofício.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB á presidente Dilma Rousseff:

Excelentíssima Senhora

Presidenta da República Dilma Rousseff

República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Assunto: Supremo Tribunal Federal. Vacância. Indicação de Ministro.

Senhora Presidenta.

Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para expressar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à vacância na composição do Supremo Tribunal Federal – que já delonga mais de cinquenta dias – em decorrência da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie.

Em se tratando, senhora Presidenta, da mais elevada Corte do Poder Judiciário brasileiro, do guardião da Constituição Federal e de um dos pilares mais importantes de sustentação da Democracia, mostra-se imprescindível a sua plena composição, por um lado, para fins de afastar o estado de insegurança jurídica decorrente de eventual empate entre os dez Ministros que hoje compõem o Tribunal – como, aliás, ocorreu durante o último pleito eleitoral – e, noutro viés, com vistas a viabilizar a definição de importantes temas para o País, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, das cotas para negros em universidades, da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, dentre outros de indiscutível relevância para a sociedade.

Além disso, não se pode olvidar dos prejuízos causados diretamente aos jurisdicionados, já que a ausência de um Ministro contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal pátrio.

Portanto, certa de sua sensibilidade em escolher um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita que Vossa Excelência indique, com a maior brevidade possível, novo Ministro a compor o Supremo Tribunal Federal, de modo a reafirmar os princípios constitucionais e a Democracia brasileira.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior, presidente