O Município do Rio de Janeiro passará a ter aulas de ensino religioso nas escolas municipais. Projeto aprovado na Câmara Municipal, e que deve ser sancionado este mês pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), prevê a contratação de até 600 professores para a disciplina.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a qual busca “assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.”
Veja a ADI 4439.
As informações são do Instituto Humanitas Unisinos:
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), deve sancionar neste mês um projeto polêmico, de autoria do próprio Executivo, que prevê a contratação de até 600 professores para darem aulas de religião em escolas municipais.
A informaçãio é do jornal Folha de S. Paulo, 14-10-2011.
O projeto, aprovado na Câmara Municipal há duas semanas, teve apoio de lideranças católicas, mas foi criticado pelo Conselho Municipal de Educação e pela bancada evangélica.
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Ele estabelece que os professores precisarão ter formação em licenciatura e serem credenciados por uma “autoridade religiosa competente”.
Mesmo vinculados a alguma instituição religiosa, no entanto, terão que oferecer educação plural, “visando a valorização e visibilidade das diferentes práticas religiosas”. Legislação semelhante já existe na rede estadual.
As aulas, como determina a Constituição, serão facultativas aos alunos. O projeto prevê que a oferta comece, inicialmente, por escolas de tempo integral. São, hoje, 163 entre 1.065 no município.
AÇÃO NO STF
O vereador Reimont Santa Bárbara (PT), ex-padre e um dos principais defensores do projeto, diz que a expectativa é de que o prefeito o sancione ainda neste mês, a tempo de serem contratados professores já para o próximo ano letivo.
A bancada evangélica na Câmara foi contra o projeto por entender que ele beneficiaria principalmente católicos, que são maioria entre os religiosos.
Já o Conselho Municipal de Educação – órgão consultivo da Secretaria de Educação – se posicionou contra para “reafirmar o caráter laico da escola pública” e por entender que o tema não é consensual no meio jurídico.
Há uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra lei federal de teor semelhante.
CARÊNCIA
“Com tanta carência de professores em outras disciplinas, por que contratar mais 600 sem saber qual será a demanda disso?”, critica a vereadora Teresa Bergher (PSDB), que foi contrária ao projeto.
O vereador Reimont defende o projeto dizendo que a inclusão será gradual. Também afirma que ele não foi feito para beneficiar a Igreja Católica e que não se trata de proselitismo religioso. “O diretor de cada escola estará atento a esta questão.”
fonte: Instituto Humanitas Unisinos.
José Miguel Garcia Medina 
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