Segunda audiência pública do novo CPC debateu processo de conhecimento e execução

Na segunda audiência pública do novo Código de Processo Civil na Câmara, realizada quarta-feira (19), discutiu-se o segundo livro do projeto, parte que trata do processo de conhecimento e execução da sentença. Nela, deputados questionaram algumas sugestões dos juristas ao projeto, tal como a de restabelecer o poder do juiz de dispensar as audiências de conciliação.

O relator parcial responsável pela parte do segundo livro do projeto, discutida na referida audiência pública, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destacou o papel conferido à conciliação no projeto e disse que já acolheu 96 emendas, colhidas nas audiências que tem realizado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias:

Deputados avaliaram há pouco as sugestões dadas pelos juristas que participam de audiência pública sobre o segundo livro do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) – essa parte do projeto trata do processo de conhecimento e execução da sentença. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) não concordou com a sugestão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Nelton Agnaldo Moraes dos Santos de restabelecer o poder do juiz de dispensar as audiências de conciliação. Segundo o parlamentar, a conciliação obrigatória tem o objetivo de criar um novo princípio para acabar com a litigiosidade excessiva. “Se abrirmos esse precedente ao juiz, vamos acabar com esse princípio”, disse Arruda.

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Já o relator geral da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), questionou os convidados sobre a possibilidade de instituição de um acordo de procedimentos entre as partes e o juiz, em que elas decidam questões processuais sobre perícia, por exemplo, e o juiz apenas atue na mediação deste acordo. “No acordo de procedimentos, há um protagonismo das partes”, defendeu.

Por sua vez, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destacou que o grande desafio da comissão especial que analisa o texto é “fazer a ponte entre um Estado que é idealizador da Justiça para um Estado realizador da Justiça”. Ele é um dos relatores parciais do projeto.

fonte: Agência Câmara de Notícias.

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As informações são da Agência Câmara de Notícias:

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) iniciou há pouco a audiência temática sobre o segundo livro da proposta, que trata do processo de conhecimento e execução da sentença. Antes do início do debate, o relator parcial responsável por essa parte do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), adiantou que já acolheu 96 emendas. Segundo ele, são mudanças pontuais que ele pretende levar ao debate do colegiado. “Tenho cerca de 100 emendas que colhi nas audiências que tenho realizado com todos os segmentos e, especialmente, a partir do diálogo com as universidades, e pretendo apresentar todas elas para realizar o debate com a comissão”, afirmou.

O deputado também destacou o papel que tem sido dado à conciliação no projeto. “A audiência prévia é uma possibilidade para o processo ser excluído com o atendimento do pleito do requerente e de uma forma muito mais célere”, disse.

Participam da audiência:
– o doutor em Direito e professor adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Daniel Francisco Mitidiero;
– o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon;
– o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Nelton Agnaldo Moraes dos Santos;
– o advogado e professor adjunto de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Junior; e
– o professor doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Guilherme Marinoni.

fonte: Agência Câmara de Notícias.

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