STF declara inconstitucional o art. 44 da Lei de Drogas

STF declara inconstitucional o art. 44 da Lei de Drogas

O Professor Ivan Luis Marques comenta a decisão do STF sobre inconstitucionalidade na Lei de Drogas.

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Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

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fonte: youtube.com, postado por “Atualidades do direito“.

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