STF declara inconstitucional o art. 44 da Lei de Drogas

O Professor Ivan Luis Marques comenta a decisão do STF sobre inconstitucionalidade na Lei de Drogas.

* * *

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

* * *

fonte: youtube.com, postado por “Atualidades do direito“.