OAB Paraná irá elaborar propostas para integrar nova tabela de custas judiciais

Eis a notícia da OAB-PR:

O Conselho Pleno da OAB Paraná irá elaborar, por meio de uma comissão de conselheiros seccionais, propostas embasadas em critérios técnicos para integrar a nova tabela de reajuste das custas dos âmbitos judiciais no Estado.

A discussão foi trazida à tona pelo Tribunal deJustiça do P-PR no último mês de agosto. “A pedido do desembargador Sigurd Bengtsson, vamos trazer sugestões para a tabela que foi apresentada pela Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar)”, explicou o presidente da OABPrev da Seccional, Maurício Guimarães, que integra a comissão.

De acordo com Guimarães, a OAB Paraná irá buscar elementos técnicos, dentro de uma visão de números reais dos custos operacionais dos cartórios, verificando também o impacto do Processo Eletrônico. “A tecnologia vem no sentido de tentar reduzir o trabalho braçal do cartório e isto implica em uma redução de custo. A OAB quer obter os dados, os valores dos custos. Trata-se de uma informação pública. Equalização das custas em um patamar razoável”, sustentou.

A tabela sugerida pela Assejepar traz aspectos preocupantes segundo a comissão, como a fixação de um teto máximo de custos, que pode chegar a R$ 20 mil. “O preparo dos recursos, pela proposta, também sofreria grande aumento, passando a ser de 0,5% do valor da causa, com teto de cerca de R$ 10 mil.

fonte: OAB-PR