Resiliência constitucional

Resiliência constitucional

Conjur, por Tadeu Rover

No próximo dia 5 de outubro a Constituição Federal completa 25 anos de vigência. Ao longo desses anos, a Carta recebeu 74 emendas, porém, de acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, conseguiu se adaptar às necessidades políticas e econômicas, sem perder sua identidade.

“Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa”, explica Dimitri Mimoulis, professor de direito da FGV.

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Ele é um dos seis autores do estudo “Resiliência Constitucional”, que busca detectar em que medida os arranjos jurídicos concebidos pela Constituição têm contribuído para a realização de suas pretensões normativas. Também participaram os professores Oscar Vilhena Vieira, Soraya Lunardi, Luciana de Oliveira Ramos, Paulo André Nassar e Rubens Eduardo Glezer.

“A Constituição de 1988 configurou um regime democrático bastante diferente do modelo ideal delineado pela teoria constitucional. Sua característica mais relevante talvez tenha sido a audácia de abrigar tantos interesses, direitos e metas ambiciosas para a sociedade, que aqui chamamos de “compromisso maximizador”. Fez isso no contexto de um sistema político consensual, com regras inovadoras de execução de promessas e seguindo um novo modelo de “rigidez complacente” que permite a constante atualização de seu projeto sem que ocorra erosão do sua estrutura — o que designamos nesta pesquisa como ‘resiliência constitucional’”, explica Mimoulis na introdução do estudo.

O professor Oscar Vilhena aponta no estudo que a Constituição Federal viabiliza a sua reforma para a adaptação a novas situações, mas impede que elementos básicos do pacto constitucional sejam abandonados. “Essa resiliência textual contribuiu para garantir a estabilidade do pacto político conciliador e a paulatina realização das promessas constitucionais de longo prazo”, complementa.

Vilhena explica que ao adotar uma estratégia de incorporação de diversos interesses sociais, a Constituição alcançou um grau de lealdade constitucional desconhecido na história brasileira. “A sua incompletude, por sua vez, convoca os atores políticos para uma interminável disputa sobre o sentido da Constituição, reforçando a sua centralidade não como norma acabada, mas como eixo ou agenda sob a qual a política se realiza”, conta.

De acordo com Vilhena, a Constituição concedeu espaço para os diversos setores da sociedade, ampliando a lealdade constitucional no contexto da disputa política. De acordo com ele, a resiliência textual, associada ao consensualismo político, tem contribuído para que o processo político possa constantemente atualizar a Constituição. “Por fim, o ambicioso projeto constitucional convocou o Judiciário para servir como elemento de calibração da política, passando a Suprema Corte a exercer um papel quase moderador na articulação e na mediação da atuação dos demais Poderes”, complementa.

Fonte: Conjur

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