“Novo Código de Processo Civil quer agilizar Justiça”

A seguir, trechos da reportagem de Daniel Haidar publicada no Jornal Brasil Econômico (disponível neste site):

Elaborado por 12 juristas reunidos pelo Senado, conjunto de dezenas de regras prevê simplificar e acelerar processos.

Uma tática de advogados para adiar decisões e atrasar a Justiça pode estar com os dias contados. Isso deve mudar com a entrada em vigor de um novo Código de Processo Civil (CPC) que altera o funcionamento, e os prazos, dos processos de natureza civil, se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pelo Executivo com as ideias previstas até o momento.

Um conjunto de 80 teses elaboradas por uma comissão de 12 juristas nomeada pelo Senado Federal aponta as diretrizes do que deve mudar nos processos civis no Brasil: tipos de recursos devem ser extintos, sentenças de primeiro grau podem ganhar eficácia imediata, advogados podem passar a intimar acusados, entre outras novidades que prometem agilizar disputas empresariais, familiares, societárias e tributárias no Brasil.

Perdem os procrastinadores porque a ideia é restringir o uso dos recursos judiciais. Ao contrário do que ocorre hoje, a intenção é limitar a possibilidade de recorrer contra um despacho ou uma decisão judicial. Isso seria possível somente após a divulgação da sentença. Assim, seria evitado que a cada passo do juiz o andamento do processo fique travado. Atualmente, é possível adiar e contestar cada convocação de testemunha, cada determinação de perícia, entre outras fases de uma disputa judicial.

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