Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) será presidente da Comissão Especial do projeto do novo CPC, na Câmara dos Deputados

Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) será presidente da Comissão Especial do projeto do novo CPC, na Câmara dos Deputados.

Publicado originalmente na Agência Câmara de Notícias, por Carol Siqueira, como segue:

Vai começar dentro de instantes a reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado. A eleição da Mesa e a definição do relator iniciam efetivamente a tramitação da proposta na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

O PT tinha indicado na semana passada, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para chefiar a comissão especial. No entanto, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse na manhã de hoje que João Paulo teria desistido do cargo. O partido indicou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a presidência da comissão.

O relator da proposta, que também deve ser anunciado nesta reunião, poderá ser o deputado Eduardo Cunha (PMBD-RJ). A indicação de Cunha – assim como a de João Paulo – teve forte resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão defende um deputado jurista como relator do novo Código de Processo Civil. Apesar de já ter sido presidente da CCJ, Eduardo Cunha é economista. João Paulo também não é advogado, ao contrário de Barradas Carneiro, que além de advogado é especializado no área cível.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que vai manter a indicação do deputado para a relatoria do projeto e, para vencer a resistência, vai sugerir a divisão do projeto em outras sub-relatorias e também a criação de uma comissão de notáveis para assessorar os trabalhos da comissão. “Assim, o relator vai ser coordenador desse trabalho e apresentar ao final o trabalho desses integrantes, democratizando o processo”, disse Alves.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Luiz Fux (então ministro do Superior Tribunal de Justiça). A proposta tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

A reunião ocorrerá no Plenário 1.

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