Está prevista para amanhã, quarta-feira, a votação do projeto do novo Código de Processo Civil. Na última quinta-feira (4) ocorreu uma votação simbólica na qual o mesmo já foi aprovado.
O projeto estimula a solução consensual dos conflitos na busca de acelerar as decisões e aliviar o acúmulo de processos. Uma das propostas apresentadas é a criação de instrumento jurídico que permitirá uma solução unificada para os processos que envolvem uma só questão de direito.
O início do novo Código ocorreu em 2009 quando um anteprojeto foi apresentado por uma comissão de renomados juristas, escolhida pelo senador José Sarney, presidente do Senado na época. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal foi o responsável por presidir a comissão.
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Fonte: Notícias Senado
José Miguel Garcia Medina 
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