Site do Senado disponibiliza redação final do novo Código de Processo Civil

Notícias Senado,

A redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) encontra-se disponível no site do Senado. A votação final, na qual os senadores aprovaram o texto, ocorreu em dezembro. Depois de uma série de revisões, o texto agora aguarda a sanção da presidente Dilma Roussef.

O projeto do novo Código traz soluções que mudarão o congestionamento atual do Judiciário. Uma delas, por exemplo, é a criação de centros de solução consensual de conflitos.

Iniciada em 2009, a reforma contou com a criação de uma comissão de juristas, nomeada por José Sarney, que na época era o presidente do Senado.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Notícias Senado

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