IG, por Taís Laporta
Segundo o professor de Direito da FGV Rio, Fernando Fontainha, os concursos públicos brasileiros não selecionam os melhores candidatos. Para ele, a ideologia concurseira que se instalou no país ajuda a alimentar uma “indústria milionária de cursos preparatórios e um sistema de arrecadação que desvirtuou os processos seletivos”.
Boa parte destas críticas encontram-se na obra recém-lançada: “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos”, resultado de uma pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). No livro, o acadêmico propõe a criação de um marco regulatório capaz de mudar radicalmente os critérios de seleção de funcionários públicos no Brasil.
Fontainha propõe o fim das provas de múltipla escolha juntamentente com as taxas de inscrição. No estudo, aparecem exemplos de provas de 20 órgãos federais, entre eles Banco Central, INSS, Polícia Federal e Receita. Para a seleção de candidatos mais competentes, o professor sugere que a experiência profissional prévia seja requisito básico para inscrever-se no concurso.
Confira trechos da entrevista do Professor Fernando Fontainha ao Portal IG:
IG – Por que, na sua opinião, os concursos públicos não são capazes de selecionar os melhores candidatos?
Fernando Fontainha – Os concursos no Brasil são autocentrados, voltados para si mesmos. Neles, impera a ideologia concurseira, que acontece em enorme prejuízo do serviço público brasileiro, sem dúvida alguma. Eles servem para selecionar os que mais se prepararam para as provas, e não os mais competentes. Isso reflete na qualidade dos serviços públicos no Brasil.
IG – Como você sugere mudar esse sistema?
Fernando Fontainha – Existem duas maneiras de se averiguar os candidatos mais competentes: de forma profissional ou acadêmica. Criamos propostas provocativas de um novo marco regulatório, com 10 itens que passam pelo fim das provas de múltipla escolha e pela necessidade de expor as habilidades e competências exigidas pelas carreiras já no edital.
IG – Você propõe acabar com as provas de múltipla escolha. Por quê?
Fernando Fontainha – Com certeza, esse tipo de prova não avalia bem o candidato, é uma prova cheia de macetes. Ela averigua capacidades completamente desligadas das competências acadêmicas. Não são provas de múltipla escolha que os alunos estão acostumados a fazer na faculdade e não elas não vão definir o que farão na carreira. As questões de múltipla escolha não avaliam nem competências acadêmicas, nem profissionais. Esse é o problema. Todo mundo sabe como se treina para essas provas em cursinhos. Você pega os truques e técnicas para escapar das pegadinhas.
IG – A ideia seria selecionar apenas pessoas com alguma experiência prévia?
Fernando Fontainha – Seria uma solução muito simples pra diminuir essa quantidade alucinante de inscritos e, com certeza, aumenta as chances de contratar pessoas que vão prestar um bom serviço. Exige que, para se inscrever, a pessoa comprove que tem cinco anos de experiência com atendimento ao público. Isso não é elitista, pelo contrário. Você exige que a pessoa demonstre que durante cinco anos ela foi caixa de supermercado ou balconista de farmácia por exemplo. Aquele sujeito que hoje tem condições de ser liberado para se preparar para os cursinhos não vai poder concorrer ao cargo, por exemplo.
IG – Por que vocês acham necessário eliminar as taxas de inscrição dos concursos?
Fernando Fontainha – No Brasil, se acha natural pagar para fazer um concurso público. Mas não é assim em todos os países do mundo. Temos um capítulo no livro que mostra uma comparação com a França, onde ninguém nem compreende dizer que você vai pagar uma taxa para prestar um concurso. É um verdadeiro absurdo por lá, mas aqui é normal.
A íntegra da entrevista está disponível no Portal IG.
Fonte: IG
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José Miguel Garcia Medina 
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