O perfil constitucional do juiz republicano no projeto do novo CPC do Brasil

Em artigo intitulado “O perfil constitucional do juiz republicano no projeto do novo CPC do Brasil”, o Des. Federal Souza Prudente faz uma reflexão sobre a instalação de um Estado Democrático de Direito no Brasil, em que as Constituições Modernas garantem maior liberdade aos juízes, como legítimos representantes da soberania popular, uma vez que, graças ao regime republicano adotado pelo país, a magistratura deixa de ser um instrumento cego, meramente intérprete dos atos do Poder Legislativo.

Os moldes democráticos do sistema federal garantem maior independência do Poder Judiciário, que deixa de ser inerte, passando de sua posição subordinada para Poder soberano, que dentro dos limites de sua autoridade, é apto para exercer, em sua forma plena, a atividade jurisdicional.

Nesse contexto, o Senado Federal, com o Projeto de Lei, n° 8.046, de 2010, quer implantar as novas regras de um novo CPC, que reafirma esse perfil republicano do juiz brasileiro, afirmando todas as garantias fundamentais de um processo justo.

O Des. Federal Souza Prudente, em suas últimas linhas, reforça a ideia de que há de se exigir um Judiciário republicano e independente, no exercício de uma tutela jurisdicional efetiva que se comprometa em defender os direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal, em busca de uma ordem jurídica justa para todos.

Confira a íntegra do artigo aqui.

fonte: ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Autoria: Desembargador Federal Souza Prudente, Professor Decano dos Cursos de Direito da Universidade Católica de Brasília e da UNIDF, Mestre e Doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco.